Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Maia, Luiz Fernando | pt_BR |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.citation | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 6, p. 217-212, 2. quinz. mar. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121123 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | IOB | pt_BR |
dc.title | Restituição/compensação de indébito do Funrural face decisão STF (RE 363.852): quem faz juz? Produtor ou adquirente? | pt_BR |
dc.title.alternative | Restituição / compensação de indébito do Funrural face decisão STF (RE 363852): quem faz juz? Produtor ou adquirente? | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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restituicao_compensacao_indebito_maia.pdf | 504.56 kB | Visualizar |
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