Título: | Livre iniciativa no Direito Tributário brasileiro: análise do Artigo 116 do Código Tributário Nacional |
Autor(es): | Carvalho, Paulo de Barros |
Data de publicação: | 2011 |
Editora: | IOB |
Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 13, p. 439-432, 1. quinz. jul. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121146 |
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