| Título: | O enquadramento previdenciário, no serviço público federal, de servidores egressos de outras esferas da federação: alcance da expressão “serviço público”, descrita no § 16 do art. 40 da CF/88 = The social-security classification, in the federal public service, of servants from other spheres of the Federation: scope of the expression “public service”, described in paragraph 16 of Article 40 of the Federal Constitution of 1988 |
| Autor(es): | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli Farias, Fabiano Alcântara Parente |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Previdência privada Servidor público, aposentadoria Reforma da previdência Serviço público Município, aposentadoria Distrito federal, aposentadoria Teto remuneratório Benefício previdenciário |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 20-42, dez./jan. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121204 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| enquadramento_previdenciario_servico_carmona.pdf | 158.6 kB | Visualizar |
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