TítuloA Medida Provisória 1.710/1998 e seus reflexos na legislação ambiental
Autor(es)Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Data de publicação1999
AssuntosDegradação ambiental, responsabilidade civil
Degradação ambiental, responsabilidade penal
Controle da constitucionalidade
Qualidade de vida
Meio ambiente, legislação
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 4, n. 13, p. 83-93, jan./mar. 1999.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121223
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