| Título: | A responsabilidade do Brasil perante a OIT em face da não-aplicação da Convenção 158 |
| Autor(es): | Boucault, Carlos Eduardo de Abreu |
| Data de publicação: | 1996 |
| Assuntos: | Despedida arbitrária, proteção, tratado Despedida arbitrária, aspectos constitucionais Denúncia Constitucionalidade das leis Organização Internacional do Trabalho (OIT) Convenção relativa ao término da relação de trabalho por iniciativa do empregador (1982) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 25, n. 96, p. 105-113, out./dez. 1996. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121331 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_brasil_perante_boucault.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
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