Título: | O tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributária |
Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Sonegação fiscal Infração fiscal Direito Penal Tributário Processo fiscal Fraude fiscal Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), [Súmula vinculante n. 24] |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 92, p. 45-56, mar./abr. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121648 |
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