| Título: | Devolução de mercadoria e crédito de ICMS: o caso da legislação paulista |
| Autor(es): | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Mercadoria, restituição, São Paulo (Estado) Responsabilidade do transportador, São Paulo (Estado) Consumidor, direitos e deveres, São Paulo (Estado) Crédito tributário, São Paulo (Estado) |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 13, p. 443-436, 1. quinz. jul. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121659 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| devolucao_mercadoria_credito_gasperin.pdf | 652.71 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: