| Título: | Prevenção dos litígios tributários: uma nova proposta. Efetividade do consenso ao tributo |
| Autor(es): | Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Tributação Execução fiscal Arbitragem Segurança jurídica Processo administrativo Princípio da legalidade Lançamento tributário |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 16, n. 60, p. 43-57, jan./abr. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121773 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| prevencao_litigios_tributarios_silva.pdf | 401.8 kB | Visualizar |
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