Título: | Prevenção dos litígios tributários: uma nova proposta. Efetividade do consenso ao tributo |
Autor(es): | Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Tributação Execução fiscal Arbitragem Segurança jurídica Processo administrativo Princípio da legalidade Lançamento tributário |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 16, n. 60, p. 43-57, jan./abr. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121773 |
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