| Título: | Regime legal e vontade declarada dos doadores. Função das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de preservar o patrimônio familiar. Renúncia ao usufruto com finalidade exclusiva de incorporação societária. Interpretação restritiva de atos renunciativos de direitos [Parecer] |
| Autor(es): | Tepedino, Gustavo |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Comunhão parcial de bens, parecer Doação, parecer Incomunicabilidade Impenhorabilidade Usufruto, renúncia |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 7, n. 17, p. 161-182, jan./abr. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121797 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regime_legal_vontade_tepedino.pdf | 616.55 kB | Visualizar |
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