Título: | La protezione penale dell'ambiente come diritto umano costituzionale = Criminal protection of the environment as human right constitutional |
Autor(es): | Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves Thomé, Romeu |
Data de publicação: | 2017 |
Resumo: | Aborda a defesa do meio ambiente a partir do Direito Penal e faz propostas para uma proteção ambiental mais efetiva, além de normas penais mais adequadas, a criação de um Tribunal internacional competente para demandas criminais relacionadas ao meio ambiente e a assunção de responsabilidade criminal por parte de pessoas jurídicas. |
Assuntos: | Direito Penal Ambiental Proteção ambiental, aspectos constitucionais Crime ambiental Pessoa jurídica, responsabilidade penal Direitos humanos (Direito Internacional Público) |
Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 33-71, jan./abr. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121808 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
protezione_penale_ambiente_ribeiro.pdf | 466.1 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: