TítuloLa protezione penale dell'ambiente come diritto umano costituzionale = Criminal protection of the environment as human right constitutional
Autor(es)Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Thomé, Romeu
Data de publicação2017
ResumoAborda a defesa do meio ambiente a partir do Direito Penal e faz propostas para uma proteção ambiental mais efetiva, além de normas penais mais adequadas, a criação de um Tribunal internacional competente para demandas criminais relacionadas ao meio ambiente e a assunção de responsabilidade criminal por parte de pessoas jurídicas.
AssuntosDireito Penal Ambiental
Proteção ambiental, aspectos constitucionais
Crime ambiental
Pessoa jurídica, responsabilidade penal
Direitos humanos (Direito Internacional Público)
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 33-71, jan./abr. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121808
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