TítuloDignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei n. 9.474/1997 = Human dignity, homeland security and the enviromental refugees on the Law n. 9.474/1997
Autor(es)Amorim, Fernando Sérgio Tenório de
Barros, Hugo Marinho Emídio de
Data de publicação2017
AssuntosRefugiado, proteção, legislação
Direitos e garantias individuais
Direito de asilo
Migração, aspectos ambientais
Segurança nacional
Brasil. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 93-126, jan./abr. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121810
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