| Título: | Análise da decisão cautelar sobre a utilização de Áreas de Preservação Permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick |
| Autor(es): | Lopes, Ana Maria D'Ávila Teixeira, Diego Monte |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | - DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.823 |
| Notas de conteúdo : | - Artigo publicado em três idiomas: português, inglês e espanhol. - Título em inglês: Analysis of precautionary decision about the use of permanent preservation areas (ADI nº 3.540/2005) in light of Maccormick’s argumentative theory. - Título em espanhol: Análisis de la decisión cautelar sobre la utilización de áreas de preservación permanente (ADI nº 3.540/2005) a luz de la teoria argumentativa de Maccormick. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Área de preservação permanente (APP), regulamentação Proteção ambiental, aspectos constitucionais Conservação da natureza Interpretação da constituição Lógica jurídica |
| Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 135-155, set./dez. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121903 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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| analysis_precautionary_decision_lopes_ING.pdf | 348.28 kB | Visualizar | |
| analisis_decision_cautelar_lopes_ESP.pdf | 357.76 kB | Visualizar |
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