TítuloA obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
Autor(es)Martins Júnior, Wallace Paiva
Lima, Maria Isabel Leite Silva de
Data de publicação2016
Notas- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.825
Notas de conteúdo - Artigo publicado em três idiomas: português, inglês e espanhol.
- Título em inglês: The obligation of the neighborhood impact study and the municipal legislative omission.
- Título em espanhol: La obligacion de un estudio de impacto en la vencindad y la omición legislativa municipal.
AssuntosImpacto ambiental
Política urbana, legislação
Direito urbano
Proteção ambiental
Princípio da precaução
Direito de propriedade, aspectos ambientais
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 155-177, set./dez. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121904
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