Título: | A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal |
Autor(es): | Martins Júnior, Wallace Paiva Lima, Maria Isabel Leite Silva de |
Data de publicação: | 2016 |
Notas: | - DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.825 |
Notas de conteúdo : | - Artigo publicado em três idiomas: português, inglês e espanhol. - Título em inglês: The obligation of the neighborhood impact study and the municipal legislative omission. - Título em espanhol: La obligacion de un estudio de impacto en la vencindad y la omición legislativa municipal. |
Assuntos: | Impacto ambiental Política urbana, legislação Direito urbano Proteção ambiental Princípio da precaução Direito de propriedade, aspectos ambientais |
Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 155-177, set./dez. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121904 |
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