| Título: | Bases jurídicas para el uso de instrumentos económicos en las políticas ambientales municipales en México |
| Autor(es): | García López, Tania |
| Data de publicação: | 2015 |
| Resumo: | Apresenta as bases jurídicas para a utilização de instrumentos econômicos em matéria ambiental no México, a nível municipal. Analisa o marco jurídico para cada um desses instrumentos (fiscais, financeiros e mercantis) e os âmbitos de atuação municipal, especialmente no que concerne à prevenção e ao controle da contaminação da água, da poluição atmosférica, da contaminação do solo e dos resíduos sólidos. |
| Assuntos: | Política ambiental, aspectos jurídicos, aspectos econômicos, México Município, governança, México Competência municipal, México Gerenciamento ambiental, México Proteção ambiental, México |
| Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 12, n. 24, p. 11-31, jul./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121959 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| bases_juridicas_instrumentos_lopez.pdf | 340.73 kB | Visualizar |
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