Título: | A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise à luz da efetividade dos direitos penal e processual penal |
Autor(es): | Paulino, Galtiênio da Cruz |
Data de publicação: | 2020 |
Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 343.8 P328e |
Editora: | Lumen Juris |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122044 |
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