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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraujo, Luis Claudio Martins de-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 9, n. 18, p. 117-149, jul./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122105-
dc.description.abstractDiscute a relação entre o Supremo Tribunal Federal e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso da Usina de Belo Monte. Defende que o diálogo entre instituições é obrigatório para garantir a coerência e a unidade do sistema internacional. Aborda a questão da soberania permanente dos Estados-Nação sobre seus próprios recursos naturais.pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.publisherEscola Superior Dom Helder Câmarapt_BR
dc.subjectUsina hidroelétrica, construção, aspectos ambientais, Rio Xingu (AM-PA)-
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subjectCooperação jurídica internacional-
dc.subjectDireitos humanos (Direito Internacional Público)-
dc.subjectDesenvolvimento sustentável-
dc.subjectSoberania (Direito Constitucional)-
dc.subjectUsina Hidroelétrica de Belo Monte (PA)-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subjectOrganização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos-
dc.subject.otherCentral hidroelétrica-
dc.subject.otherComplexo hidroelétrico-
dc.subject.otherHidrelétrica-
dc.subject.otherHidroelétrica-
dc.subject.otherUsina hidrelétrica-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherCooperação internacional judiciária-
dc.subject.otherCooperação internacional jurídica-
dc.subject.otherCooperação judiciária internacional-
dc.subject.otherCooperação jurídica internacional em matéria civil-
dc.subject.otherCooperação jurídica internacional em matéria penal-
dc.subject.otherCooperação penal internacional-
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem-
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem-
dc.subject.otherDesenvolvimento auto-sustentado-
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentado-
dc.subject.otherSustentabilidade ambiental-
dc.titleThe transnational institutional dialogue in Belo Monte Dam casept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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transnational_institutional_dialogue_araujo.pdf487.25 kBPDFVisualizar

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