| Título: | The transnational institutional dialogue in Belo Monte Dam case |
| Autor(es): | Araujo, Luis Claudio Martins de |
| Data de publicação: | 2012 |
| Resumo: | Discute a relação entre o Supremo Tribunal Federal e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso da Usina de Belo Monte. Defende que o diálogo entre instituições é obrigatório para garantir a coerência e a unidade do sistema internacional. Aborda a questão da soberania permanente dos Estados-Nação sobre seus próprios recursos naturais. |
| Assuntos: | Usina hidroelétrica, construção, aspectos ambientais, Rio Xingu (AM-PA) Proteção ambiental Cooperação jurídica internacional Direitos humanos (Direito Internacional Público) Desenvolvimento sustentável Soberania (Direito Constitucional) Usina Hidroelétrica de Belo Monte (PA) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos |
| Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 9, n. 18, p. 117-149, jul./dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122105 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| transnational_institutional_dialogue_araujo.pdf | 487.25 kB | Visualizar |
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