Mecanismos garantidores do direito fundamental ao ambiente na Política Nacional de Resíduos Sólidos: análise dos princípios do poluidor-pagador e do protetor-recebedor = Mechanisms that guarantee the fundamental right to environment in the Solid Waste National Policy: analysis of the principle of the paying polluter and the receiving protector.

Título:	Mecanismos garantidores do direito fundamental ao ambiente na Política Nacional de Resíduos Sólidos: análise dos princípios do poluidor-pagador e do protetor-recebedor = Mechanisms that guarantee the fundamental right to environment in the Solid Waste National Policy: analysis of the principle of the paying polluter and the receiving protector.
Autor(es):	Borges, Alexandre Walmott Mello, Giovanna Cunha Oliveira, Mário Angelo
Data de publicação:	2010
Editora:	Escola Superior Dom Helder Câmara
Fonte:	Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 7, n. 13/14, p. 191-212, jan./dez. 2010.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122153

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