| Título: | O inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de Declaração de Inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil em procedimento de controle difuso = The inventory by notaries and the effects of the Declaration of Unconstitutionality of Article 1.790 of the Civil Code under fuzzy control |
| Autor(es): | Rodrigues Neto, Assuero |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Direito das sucessões Inventário União estável, aspectos constitucionais Cônjuge, direitos e deveres Testamento Inconstitucionalidade das leis Tabelião, poderes e atribuições Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 41, n. 84, p. 73-92, jan./jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122218 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inventário_extrajudicial_efeitos_rodrigues.pdf | 1.9 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: