TítuloO inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de Declaração de Inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil em procedimento de controle difuso = The inventory by notaries and the effects of the Declaration of Unconstitutionality of Article 1.790 of the Civil Code under fuzzy control
Autor(es)Rodrigues Neto, Assuero
Data de publicação2018
AssuntosDireito das sucessões
Inventário
União estável, aspectos constitucionais
Cônjuge, direitos e deveres
Testamento
Inconstitucionalidade das leis
Tabelião, poderes e atribuições
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 41, n. 84, p. 73-92, jan./jun. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122218
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