| Título: | Los efectos legales del transexualismo en Cuba: necesidad de su regulación jurídica = Os efeitos legais do transexualismo em Cuba: necessidade de sua regulamentação jurídica |
| Autor(es): | Kindelán Arias, Zulendrys |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Objetiva fundamentar a necessidade de modificação da legislação cubana, com a finalidade de que uma norma jurídica especial, reguladora da transexualidade, seja capaz de concretizar a realização dos direitos e necessidades humanas básicas dos transexuais. |
| Assuntos: | Transexualismo, análise, aspectos jurídicos, legislação, aspectos constitucionais, aspectos sociais, aspectos fisiológicos, aspectos psicológicos, Cuba Sexo (direito), alteração, Cuba Registro civil, alteração, Cuba Pessoa jurídica, alteração, Cuba Princípio da dignidade da pessoa humana, Cuba Direitos e garantias individuais, Cuba Liberdade sexual, aspectos jurídicos, Cuba |
| Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Fonte: | Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 5, n. 9/10, p. 197-210, jan./dez. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122258 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| efectos_legales_transexualismo_arias.pdf | 410.07 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: