| Título: | O controle da omissão inconstitucional no Direito brasileiro: considerações em torno da Lei do Mandado de Injunção = The control of unconstitutional omission in Brazilian Law: considerations around the Law of the Injunction Mandate |
| Autor(es): | Aranha, Flora Augusta Varela |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Mandado de injunção Controle de constitucionalidade Estado Democrático de Direito Direitos e garantias individuais |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 26, n. 107, p. 15-34, maio/jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122356 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| controle_omissao_inconstitucional_aranha.pdf | 2.11 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: