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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Flávio Machado Vilhenapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 17-40, maio/jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122478-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 516-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil) (Incra)-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectCompetência tributária, aspectos constitucionais-
dc.subjectCompetência tributária, jurisprudência-
dc.subjectCompetência tributária, legislação-
dc.subjectInconstitucionalidade superveniente-
dc.subjectIntervenção do Estado na economia-
dc.subjectTributo, aspectos constitucionais-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherIntervenção do Estado-
dc.subject.otherIntervenção do Estado na ordem econômica-
dc.subject.otherIntervenção estatal-
dc.subject.otherIntervenção no domínio econômico-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherTributos-
dc.titleCompetência para instituição de CIDE’s depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes = Jurisdiction for instituting CIDE (Contributions of Intervention in the Economic Domain) after the EC 33/01 and supervening unconstitutionalitiespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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