| Título: | Competência para instituição de CIDE’s depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes = Jurisdiction for instituting CIDE (Contributions of Intervention in the Economic Domain) after the EC 33/01 and supervening unconstitutionalities |
| Autor(es): | Dias, Flávio Machado Vilhena |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 516 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil) (Incra) Competência tributária Competência tributária, aspectos constitucionais Competência tributária, jurisprudência Competência tributária, legislação Inconstitucionalidade superveniente Intervenção do Estado na economia Tributo, aspectos constitucionais |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 17-40, maio/jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122478 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| competencia_instituicao_depois_dias.pdf | 2.14 MB | Visualizar |
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