| Título: | Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretação = Incidence of employer’s social security contribution over the maternity pay: an analysis of the “REsp 1.230.957” trial and an alternative interpretation of the subject |
| Autor(es): | Mickelberg, Michelle Camini |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial Direito tributário, decisão judicial, interpretação Benefício previdenciário, natureza fiscal Contribuição previdenciária patronal, natureza fiscal Contribuição previdenciária, natureza fiscal, decisão judicial Contribuição previdenciária, natureza fiscal Hermenêutica Remuneração, natureza fiscal Salário-maternidade, natureza fiscal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 87-109, maio/jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122483 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| incidencia_contribuicao_previdenciaria_mickelberg.pdf | 2.07 MB | Visualizar |
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