| Título: | Não cumulatividade nas contribuições sociais ao PIS e COFINS: aproveitamento de crédito pelos revendedores de produtos submetidos ao regime concentrado de apuração = Non-cumulativity of social contributions (“PIS” and “COFINS”): resellers reimbursement of credits of products under monophasic tax regime |
| Autor(es): | Fernandes, Gabriel da Nóbrega Nóbrega, Sávio Salomão de Almeida |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Contribuição social Competência tributária Contribuição social, jurisprudência Crédito tributário |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 165-182, maio/jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122486 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| nao_cumulatividade_contribuicoes_fernandes.pdf | 1.82 MB | Visualizar |
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