O incidente de assunção de competência como precedente no novo Código de Processo Civil: análise do instituto no Superior Tribunal de Justiça = The competence admissibility plea as a binding precedent in the new Brazilian Civil Procedure Code: analysis of the institute in the Superior Court of Justice

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Richter, Bianca Mendes Pereira	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 280, p. 303-334, jun. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122544	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	-
dc.subject	Incidente processual	-
dc.subject	Efeito vinculante	-
dc.subject	Isonomia constitucional	-
dc.subject	Segurança jurídica	-
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Igualdade civil	-
dc.subject.other	Isonomia	-
dc.subject.other	Princípio da igualdade	-
dc.subject.other	Princípio da isonomia	-
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Igualdade civil	-
dc.subject.other	Isonomia	-
dc.subject.other	Princípio da igualdade	-
dc.subject.other	Princípio da isonomia	-
dc.title	O incidente de assunção de competência como precedente no novo Código de Processo Civil: análise do instituto no Superior Tribunal de Justiça = The competence admissibility plea as a binding precedent in the new Brazilian Civil Procedure Code: analysis of the institute in the Superior Court of Justice	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
incidente_assuncao_competencia_richter.pdf	293.84 kB	PDF	Visualizar

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