Título: | O incidente de assunção de competência como precedente no novo Código de Processo Civil: análise do instituto no Superior Tribunal de Justiça = The competence admissibility plea as a binding precedent in the new Brazilian Civil Procedure Code: analysis of the institute in the Superior Court of Justice |
Autor(es): | Richter, Bianca Mendes Pereira |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Incidente processual Efeito vinculante Isonomia constitucional Segurança jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 280, p. 303-334, jun. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122544 |
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