Título: | Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental = Effectiveness of the environmental conduct adjustment commitment |
Autor(es): | Siqueira, Evandro Marinho |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Reparação do dano (Direito Ambiental) Termo de ajustamento de conduta Área de preservação permanente (APP), Minas Gerais Crime ambiental, Minas Gerais |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 23, n. 90, p. 291-304, abr./jun. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122627 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
eficacia_compromisso_ajustamento_siqueira.pdf | 1.61 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: