Título: | Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no recurso extraordinário 574.706/PR = Reasons for not prospective overruling of the Supreme Court decision in the extraordinary appeal 574.706/PR |
Autor(es): | Tessari, Claúdio |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Inconstitucionalidade das leis Controle de constitucionalidade Ordenamento jurídico Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 29-51, jun. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122665 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
razoes_modular_efeitos_tessari.pdf | 157.05 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: