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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Thiago Lima dopt_BR
dc.contributor.authorNobrega, Bernardo Mendonçapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 101-124, jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122668-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCompetência tributária dos estados-
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais-
dc.subjectFederalismo, natureza fiscal-
dc.subjectReceita tributária-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)-
dc.subject.otherSistema federal-
dc.subject.otherArrecadação tributária-
dc.subject.otherRenda tributária-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.titleFederalismo fiscal brasileiro e o ICMS: um problema de guerra fiscal = Brazilian federalism and the ICMS: a harmful tax competition problempt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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federalismo_fiscal_brasileiro_nascimento.pdf160.02 kBPDFVisualizar
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