| Título: | Federalismo fiscal brasileiro e o ICMS: um problema de guerra fiscal = Brazilian federalism and the ICMS: a harmful tax competition problem |
| Autor(es): | Nascimento, Thiago Lima do Nobrega, Bernardo Mendonça |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Competência tributária dos estados Tributação, aspectos constitucionais Federalismo, natureza fiscal Receita tributária Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 101-124, jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122668 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| federalismo_fiscal_brasileiro_nascimento.pdf | 160.02 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: