Título: | Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da Operação Lava Jato |
Autor(es): | Gonçalves, Antonio Baptista |
Data de publicação: | 2018 2019 |
Assuntos: | Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF), competência Delação premiada Rendimento tributável Corrupção, atividades, tributação Abuso de poder Prescrição tributária Decadência Delação premiada, legislação |
Editora: | Síntese IOB |
Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 21, n. 121, p. 9-23, maio/jun. 2018. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 4, p. 148-139, 2. quinz. fev. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122769 |
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