| Título: | O Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu reflexo no exame pericial de incidente de insanidade mental = The Statute of the Person with Disabilities and its reflex in the expert exam of incident of mental insanity |
| Autor(es): | Feiten, Delmes Rodrigues Duarte, Michelle Gangana |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Pessoa com deficiência, legislação Transtorno mental Perícia Responsabilidade penal Princípio da dignidade da pessoa humana |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 26, n. 144, p. 61-80, jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122786 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| estatuto_pessoa_deficiencia_feiten.pdf | 1.94 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: