| Título: | A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542 |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Imunidade tributária Terceiro setor Parceria público-privada (PPP) Sociedade (Direito) Inconstitucionalidade das leis Tributação, aspectos constitucionais Imunidade tributária, legislação Imunidade tributária, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 5-17, mar./abr. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122912 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_solucao_consulta_martins.pdf | 131.47 kB | Visualizar |
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