Título: | A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei Complementar nº 110/2001 |
Autor(es): | Ibrahim, Fábio Zambitte Voss, Agatha Accorsi |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Contribuição especial Contribuição social Contribuição especial, extinção Inconstitucionalidade superveniente Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 18-34, mar./abr. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122913 |
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