Título: | A (i)legalidade do planejamento tributário no Estado Democrático de Direito: fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial |
Autor(es): | Lacerda, Vinícius |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Elisão fiscal Evasão fiscal Negócio jurídico Estado Democrático de Direito Tributação |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 81-95, mar./abr. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122916 |
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