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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro dept_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 17, n. 99, p. 55-63, maio/jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122937-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectConservação florestal, legislação, alteração-
dc.subjectTermo de ajustamento de conduta, revisão-
dc.subject.otherFloresta, conservação-
dc.subject.otherRecursos florestais, conservação-
dc.subject.otherCompromisso de ajustamento de conduta-
dc.subject.otherTAC-
dc.subject.otherTermo de ajuste de conduta-
dc.subject.otherTermo de compromisso de ajustamento de conduta-
dc.titleNovo Código Florestal e revisibilidade de termo de ajustamento de conduta firmado na vigência da lei anteriorpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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