Título: | Novo Código Florestal e revisibilidade de termo de ajustamento de conduta firmado na vigência da lei anterior |
Autor(es): | Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Conservação florestal, legislação, alteração Termo de ajustamento de conduta, revisão |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 17, n. 99, p. 55-63, maio/jun. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122937 |
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