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dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontespt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 93, p. 53-74, maio/jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122940-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectBens públicos-
dc.subjectEmpresa privada-
dc.subjectSociedade de economia mista-
dc.subjectArrendatário-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU)-
dc.subject.otherImunidade fiscal-
dc.subject.otherBem público-
dc.subject.otherBens do Estado-
dc.subject.otherBens do município-
dc.subject.otherBens dominicais-
dc.subject.otherCoisa pública-
dc.subject.otherPatrimônio público-
dc.subject.otherPropriedade do governo-
dc.subject.otherPropriedade pública-
dc.subject.otherRes publica-
dc.subject.otherEmpresa de economia mista-
dc.subject.otherImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)-
dc.titleEscólio sobre decisões do STF relativas à incidência do IPTU sobre imóveis públicos arrendados para fins empresariais e os seus eventuais desdobramentospt_BR
dc.title.alternativeEscólio sobre decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóveis públicos arrendados para fins empresariais e os seus eventuais desdobramentospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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escolio_decisoes_stf_saraiva.pdf452.32 kBPDFVisualizar
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