Título: | Escólio sobre decisões do STF relativas à incidência do IPTU sobre imóveis públicos arrendados para fins empresariais e os seus eventuais desdobramentos |
Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Imunidade tributária Bens públicos Empresa privada Sociedade de economia mista Arrendatário Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Imposto predial e territorial urbano (IPTU) |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 93, p. 53-74, maio/jun. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122940 |
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