Título: | A manutenção de créditos de ICMS nas operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo |
Autor(es): | Ribeiro, Ricardo Lodi |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Imunidade tributária Derivados de petróleo, impostos Petróleo, impostos, aspectos constitucionais Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 93, p. 75-96, maio/jun. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122941 |
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