Título: | Portaria STJ/SAD n. 122 de 4 de julho de 2018 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 05-07-2018 |
Resumo: | Designa o titular do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJPA n. 4/2018, que tem por objeto fixar obrigações mútuas para o STJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 5 jul. 2018. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122963 |
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