| Título: | A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos = Flexibility of legality in the Supreme Court's case-law: enforcing criminal sentences pending judgement before high courts |
| Autor(es): | Estellita, Heloisa |
| Data de publicação: | 2018 |
| Notas: | - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.141 |
| Assuntos: | Execução de sentença Princípio da inocência Execução provisória Coisa julgada (Processo Penal) Princípio da legalidade Segurança jurídica Brasil. Constituição (1988) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 709-730, maio/ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122988 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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