| Título: | Os novos contornos da reclamação constitucional no Código de Processo Civil de 2015 = The new contours of the constitutional complaint in the Code of Civil Procedure of 2015 |
| Autor(es): | Borges, Fernanda Gomes e Souza |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Reclamação (Direito Constitucional) Reclamação (Direito Constitucional), direito comparado Processo legislativo Decisão judicial Competência constitucional Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 26, n. 102, p. 235-256, abr./jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123002 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| novos_contornos_reclamacao_borges.pdf | 457.31 kB | Visualizar |
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