TítuloA (in)constitucionalidade do Artigo 3º da Lei 9/2010 da República Portuguesa
Autor(es)Nogueira, Luana P.
Data de publicação2014
AssuntosAdoção, Portugal
Homossexualidade, aspectos jurídicos, Portugal
Família, Portugal
Princípio da dignidade da pessoa humana, Portugal
Isonomia constitucional, Portugal
Inconstitucionalidade das leis, Portugal
EditoraInstituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
FonteRevista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 5, p. 189-214, set./out. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123019
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