Título: | A (in)constitucionalidade do Artigo 3º da Lei 9/2010 da República Portuguesa |
Autor(es): | Nogueira, Luana P. |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Adoção, Portugal Homossexualidade, aspectos jurídicos, Portugal Família, Portugal Princípio da dignidade da pessoa humana, Portugal Isonomia constitucional, Portugal Inconstitucionalidade das leis, Portugal |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) |
Fonte: | Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 5, p. 189-214, set./out. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123019 |
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