Título: | Colisão dos direitos fundamentais entre o Projeto de Emenda Constitucional nº 181/15 e a questão do direito à vida X a proteção penal do aborto: Art. 128 do Código Penal |
Autor(es): | Gonçalves, Antonio Baptista |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Estupro Aborto Direito à vida Princípio da dignidade da pessoa humana |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 13-38, jan./jun. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123118 |
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