Colisão dos direitos fundamentais entre o Projeto de Emenda Constitucional nº 181/15 e a questão do direito à vida X a proteção penal do aborto: Art. 128 do Código Penal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Antonio Baptista	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 13-38, jan./jun. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123118	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Estupro	-
dc.subject	Aborto	-
dc.subject	Direito à vida	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Violação	-
dc.subject.other	Direito à existência	-
dc.subject.other	Direito de respeito à vida	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.title	Colisão dos direitos fundamentais entre o Projeto de Emenda Constitucional nº 181/15 e a questão do direito à vida X a proteção penal do aborto: Art. 128 do Código Penal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
colisao_direitos_fundamentais_goncalves.pdf	439.67 kB	PDF	Visualizar

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