| Título: | A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso Especial nº 1.594.361 = The responsibility of the municipalities in concretization of the environmental and urban issues in the urban soil parcelment and its nuances in the Special Remedy Nº 1.594.361 |
| Autor(es): | Costa, Beatriz Souza Guedes, Isabel Camargo |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Parcelamento do solo Município, responsabilidade Infraestrutura urbana Proteção ambiental Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Centro Universitário Newton Paiva |
| Fonte: | Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 34, p. 93-105, jan./abr. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123710 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_municipios_concretizacao_costa.pdf | 119.31 kB | Visualizar |
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