TítuloReflexos da Lei do Porte de Arma de Fogo sobre a competência da Justiça Federal
Autor(es)Silva, Aloísio Firmo Guimarães da
Data de publicação1999
2019
AssuntosPorte de arma, legislação
Justiça Estadual, competência
Justiça Federal, competência
Brasil. Código Penal (1940)
EditoraRevista dos Tribunais
Fonte- Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 762, p. 499-505, abr. 1999.
- Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 108, n. 1001, p. 393-401, mar. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123776
Aparece nas coleções: