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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFigueiredo, Guilherme José Purvin dept_BR
dc.contributor.authorSilva, Solange Teles dapt_BR
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 139, p. 173-187, jul./set. 1998.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123820-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federal-
dc.subjectPessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, Brasil, França-
dc.subjectAmbientalismo-
dc.subjectCo-autor (Direito Penal)-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectReparação do dano (Direito Ambiental)-
dc.subjectServidor público, responsabilidade penal-
dc.subject.meshCumplicidade-
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPessoa mística-
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.subject.otherCúmplice-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.subject.otherFuncionário público-
dc.subject.otherPessoal público-
dc.titleResponsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98pt_BR
dc.title.alternativeResponsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9605 / 98pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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